Isenção de ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis) para o público do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) foi a pauta de duas reuniões realizadas no dia 15/07, na Câmara Municipal de Itapeva e Prefeitura Municipal de Itapeva, a pedido da advogada Dra. Débora Fernandes Lourenço Scalco, que atua pelo Instituto BioSistêmico (IBS) nesse projeto. Participaram o prefeito de Itapeva, Dr. Mário Tassinari, o Vereador Dr. Rodrigo Tassinari, além do ITESP, representado pelo Engenheiro Agrônomo Francisco Feitosa, responsável pelo PNCF no Sudoeste Paulista.

De acordo com a advogada Débora Scalco, o vereador Rodrigo Tassinari atendeu prontamente à solicitação do IBS para a realização da primeira reunião na Câmara Municipal, além de ter articulado a reunião realizada no mesmo dia, logo na sequência, na Prefeitura de Itapeva.

“Buscamos parceria com os poderes constituídos, Legislativo e Executivo, a fim de, em conjunto, somarmos esforços para derrubarmos a barreira fiscal existente, óbice ao desfecho da Política Fundiária, na região. Conclusão, a Isenção Fiscal requerida visa a promoção e o desenvolvimento sustentável do público PNCF, com o devido respaldo legal (lei), como medida de Justiça e promoção social”, explica a advogada.

Débora Scalco destaca que foram duas reuniões excelentes, com desdobramentos importantes. “O Poder Legislativo, na pessoa do vereador Tassinari, já nos retornou com o encaminhamento oficial do Requerimento ao Poder Executivo de Itapeva”, relata.

Sobre o PNCF

O Instituto BioSistêmico vem executando, desde o início de 2019, atendimentos de assistência técnica e extensão rural (ATER) no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário através da Chamada Pública Nº 005/2018, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que atende o lote 10 –SP1, abrangendo 17 municípios do Estado de São Paulo, com 450 famílias beneficiárias.