Objetivo
Esta Chamada destina-se a atender demandas específicas dos beneficiários do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF), que reúne as ações e programas de reordenação fundiária de que trata a Lei Complementar nº 93, de 04 de fevereiro de 1998, regulamentada pelo Decreto 4.892, de 25 de novembro de 2003. O PNCF, cujo principal objetivo é viabilizar o acesso à terra aos trabalhadores rurais e agricultores familiares e contribuir para a erradicação da pobreza rural e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, prevê, entre outras ações, capacitação dos beneficiários na elaboração de projetos para acesso ao Crédito Rural, implantação dos projetos de infraestrutura, assessoramento técnico, gerencial e organizacional, e apoio à inovação tecnológica e acesso aos mercados - atividades necessárias à estruturação das unidades produtivas constituídas pelas comunidades e famílias beneficiárias.
Local
Estado de São Paulo Ver no mapaComo funciona
ATER para promover o Desenvolvimento Sustentável, Segurança Alimentar, Diversificação de Produção e Renda, Participação e Parcerias. Nesse contexto, as ações de Ater também devem contribuir para a erradicação da pobreza rural e melhoria da qualidade de vida dos beneficiários, capacitação dos beneficiários na elaboração de projetos para acesso ao Crédito Rural, implantação dos projetos de infraestrutura, assessoramento técnico, gerencial e organizacional e apoio à inovação tecnológica e acesso aos mercados - atividades necessárias à estruturação das unidades produtivas constituídas pelas comunidades e famílias beneficiárias.
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