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Orientação jurídica do IBS pelo PNCF tem apresentado bons resultados entre as associações atendidas

PNCF

O Instituto BioSistêmico (IBS) vem executando, desde o início deste ano, atendimentos de assistência técnica e extensão rural (ATER) no âmbito do Programa Nacional de Crédito Fundiário (PNCF) através da Chamada Pública Nº 005/2018, da Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (ANATER), que atende o lote 10 –SP1, abrangendo 17 municípios do Estado de São Paulo, com 450 famílias beneficiárias.

Na equipe multidisciplinar do IBS que atende pelo PNCF, a advogada Débora Fernandes Lourenço Scalco tem realizado orientação jurídica para associações que apresentaram pendências na Justiça, o que dificulta, muitas vezes o acesso a crédito e até mesmo acarreta no bloqueio de conta em função de dívidas pendentes. Esse foi o caso da Associação dos Agricultores Familiares Nossa Senhora Aparecida, no município de Coronel Macedo-SP, cuja conta bancária estava bloqueada e os associados nem entendiam o motivo do bloqueio.

Segundo a advogada Débora Fernandes, o motivo do bloqueio foi uma cobrança sindical da propriedade, em nome da associação. “Em que pese atualmente chegarmos à conclusão de que a Contribuição Sindical Rural, apesar de prevista em lei, por não preencher mais os requisitos do artigo 3º do Código Tributário Nacional, perdeu a sua natureza jurídica de tributo, equiparando-se aos demais mecanismos de financiamento do sistema sindical brasileiro. Nesse contexto, a Associação dos Agricultores, por falta de informação e esclarecimento, não se defendeu no processo e foi condenada ao pagamento sindical. Contudo, através da ATER realizada pela nossa equipe IBS, detectamos que a procedência da ação, condenação, impôs restrição na conta usada para fins de pagamento do Crédito Fundiário”, explica.

Débora acrescenta que, com o bloqueio, todo dinheiro depositado era retido para pagamento da dívida. Com a presença da advogada, todas as informações necessárias foram levantadas, e foi feita uma negociação entre Associação e a empresa terceirizada, responsável pela cobrança da dívida, com redução do valor de 50%. Dessa forma, o valor a ser pago por cada associado ficou em torno de R$ 100,00, o que tornou viável o pagamento para o posterior desbloqueio da conta bancária.

Outros casos também foram resolvidos por meio da orientação jurídica, como o da Associação dos Agricultores Familiares do Bairro Pocinho, no município de Guapiara-SP. Nesse caso, o IBS promoveu uma reunião entre as famílias e o topógrafo para negociação extrajudicial de uma dívida referente ao pagamento do serviço de topografia, realizado há mais de dez anos. O topógrafo estava prestes a entrar na Justiça para cobrar a dívida, mas com a negociação a questão foi resolvida pelas partes envolvidas, permitindo, ainda, após a concretização dessa etapa, a abertura do processo de individualização –  tema recorrente entre as associações.

Já na Associação dos Agricultores Familiares Maranata, no município de Nova Campina, os Agricultores encontravam-se temerosos diante de decisão judicial que determinou a penhora da terra, onde o valor passa de R$ 100 mil reais, com alegações de fraude na execução e possível instauração de inquérito, com consequência de perda do imóvel rural. Como resultado, através de Medida Judicial encaminhada pela advogada do IBS, a Justiça concedeu a liminar e suspendeu toda e qualquer restrição envolvendo a matrícula do imóvel, fato que gerou grande conforto para as famílias.

“Os trabalhadores rurais enfrentam muitas dificuldades com questões jurídicas, o que é uma demanda frequente entre os agricultores do projeto. Estamos buscando auxiliar na resolução dos problemas do coletivo primeiramente e, numa segunda fase, iremos atender as questões individuais como por exemplo, PRONAF, aposentadoria, auxilio doença, entre outras demandas”, adianta a diretora da unidade IBSagro, Priscila Terrazzan Callegari.

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