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Seminário debate desafios da assistência técnica em assentamentos da reforma agrária em São Paulo

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Considerada fundamental para o desenvolvimento dos assentamentos da reforma agrária e sua inserção produtiva, a Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) foi debatida nos dias 5 a 7 de novembro na Superintendência Regional do Incra em São Paulo por gestores, entidades contratadas para a prestação desses serviços, representantes das famílias atendidas e equipes de fiscalização e monitoramento. As apresentações mostraram os trabalhos de Ater, os desafios da sua execução e as adequações das metas e dos contratos nos últimos três anos. Somente em 2014 os contratos de Ater do Incra em São Paulo totalizam recursos de R$ 18 milhões, que garantem o atendimento de todos os 127 assentamentos federais no estado.

As prestadoras de Ater contratadas pelo órgão – Instituto Biosistêmico (IBS), Fundação Instituto de Terras do Estado de São Paulo (Itesp) e Cooperativa de Assessoria Técnica e Extensão Rural (Coater) –, expuseram as formas de atuação dos seus técnicos nas diferentes realidades dos assentamentos e as estratégias diferenciadas de acordo com a região. Francisco Marote, engenheiro agrônomo membro da equipe de fiscalização de Ater do Incra/SP, destacou a importância de compartilhar essas experiências: “Trata-se de uma oportunidade de conhecer o trabalho realizado com as famílias, os exemplos bem-sucedidos. Por meio de exemplos coletivos e individuais torna-se possível verificar a evolução que a assistência técnica proporciona às famílias, seus impactos positivos”, avaliou.

A equipe de Ater do Incra/SP, que organizou a atividade, resgatou também o histórico da política de assistência técnica no país, seus marcos legais e a evolução dos contratos firmados pela autarquia, especialmente em relação a metas. “Com o passar dos anos, foi sendo necessário reclassificar ou adicionar serviços para adequá-los à realidade”, esclareceu o sociólogo José Paulo Perestrelo, membro da equipe de fiscalização. Em 2012, os serviços contratados tinham 14 metas e nenhuma submeta. Já em 2014, passaram para 23 metas e 108 submetas, facilitando a visualização dos serviços, assim como a sua qualificação, segundo Perestrelo.

O superintendente regional do Incra/SP, Wellington Diniz Monteiro, enfatizou a importância da universalização da Ater e a dinâmica cada vez mais qualitativa da prestação desses serviços. Monteiro acompanhou as apresentações e relatos das visitas, reuniões com grupos de famílias e os dias de campo, que vem permitindo o alinhamento dos serviços com a demanda das famílias. “Há muitos programas federais para as famílias assentadas, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exigem produtos de qualidade, além de regularidade, e a Ater é imprescindível para a viabilização dos projetos”, afirmou.

Política de Ater

A contratação dos serviços de Ater por meio de chamadas públicas foi instituída pela Lei 12.188, de janeiro de 2010, que alterou o artigo 24 da Lei nº. 8.666/93, a Lei de Licitações. A seleção das propostas é baseada em critérios técnicos, como o currículo da equipe e valorização da entidade com experiência em atividades de Ater, que apresente metodologia de trabalho compatível com a Política Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Pnater). Os serviços de Ater têm como objetivo principal promover a viabilidade econômica, a sustentabilidade socioambiental e a segurança alimentar e nutricional das famílias assentadas.

Assessoria de Comunicação Social do Incra/SP
(11) 3823-8558 / (11) 6380-0283
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