Em reunião realizada ontem (18), o Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente (Comdema) debateu e aprovou sete propostas para o PPA 2014-2017. De acordo com o presidente do Comdema, Renato Morgado, as propostas serão encaminhadas através do site PPA Cidadão. Morgado avalia de forma positiva a consulta pública realizada pela Prefeitura “É um importante mecanismo para que a sociedade, os conselhos e os cidadãos, possam enviar suas propostas”.
Dentre as propostas que serão encaminhadas pelo Comdema está a destinação de recursos para a execução do Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos e para a efetivação do Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente (FUMDEMA).
O Plano Municipal de Gestão de Recursos Hídricos foi lançado em 2011 pela Prefeitura Municipal e Semae. O Plano prevê uma série de ações como: recuperação de nascentes, avaliação permanente da qualidade da água dos rios e ribeirões, realização de pesquisas e estudos, dentre outras. Para sua execução o Comdema propõe a criação de uma rubrica “Plano Municipal de Recursos Hídricos”, com dotação de R$700 mil reais por ano no PPA 2014-2017.
Para Morgado, “O Plano é um importante instrumento de gestão ambiental do município e sua implementação permitirá avançarmos na qualidade e quantidade de nossos recursos hídricos. Porém, ele vem sendo implementado de forma parcial e é importante que nos próximos 4 anos existam recursos específicos para sua execução”
Já o Fundo Municipal de Defesa do Meio Ambiente, foi criado pela em 2004 pela Lei Municipal no 5.522. Apesar da existência legal, o Fumdema não entrou em operação nesses 8 anos, não tendo financiado projetos e ações no período. Em sua proposta o Comdema solicita a inclusão de R$200mil reais por ano no PPA, para a implementação do Fundo.
Para Morgado, a implementação do Fumdema fortalecerá as ações ambientais do município. “Será um mecanismo de financiamento de projetos, programas e políticas ambientais de órgãos públicos e instituições da sociedade civil”
Ricardo Cerveira, conselheiro do Comdema e membro do Instituto BioSistêmico, enxerga avanços no diálogo com a Prefeitura para que o Fumdema saia do papel, mas frisa que “no PPA vigente o Fumdema possui a dotação R$5mil reais por ano. Isso é um valor simbólico, insuficiente para sua execução. No ano passado, já fizemos a proposta para que existissem mais recursos para o fundo já em 2013, porém isso não ocorreu. Nossa expectativa é que no próximo quadriênio tenhamos esse importante instrumento de apoio a projetos ambientais em funcionamento”.
As demais propostas aprovadas pelo Conselho estão relacionadas ao aumento de investimentos em ações já realizadas pelo poder público. São as seguintes: Expansão do número de ecopontos no município, com a criação de mais 5 por ano, nos próximos quatro anos; Aumento de investimento em educação ambiental, com a dotação de R$300mil por ano para o Núcleo de Educação Ambiental; Maiores investimentos para a contratação de estudos, pesquisas e projetos ambientais, com R$300mil por ano; Aumento da coleta seletiva, dos atuais 2% de resíduos coletados para 10%; e Aumento dos recursos para arborização urbana, com a destinação de R$5 milhões por ano.